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Lei da Cultura Limpa

O ano de 2012 foi embora, mas trouxe uma ótima notícia em seus últimos dias para os piauienses, a partir de 2013.


Trata-se da aprovação da lei nº 6.291 de autoria do deputado estadual João de Deus (PT), sancionada pelo governador Wilson Martins (PSB), que determina que shows culturais e artísticos que apresentem conteúdo depreciativo e constrangedor não poderão ser patrocinados por recursos públicos no Estado. Pode até parecer censura, mas não é. É mais simples, é uma questão de coerência, pois o mesmo Estado que gasta milhões em políticas públicas de combate às várias formas de violência, não pode por outro lado apoiar eventos “culturais”, que a estimulem.


Desse modo, a chamada Lei da Cultura Limpa põe limite e restabelece o bom senso no que se refere a aplicação do dinheiro público nessa área. Não se pode conceber a ideia de que tais recursos patrocinem a disseminação de conteúdo impróprio, que estimulem a desvalorização e a exposição dos indivíduos, ou que incentivem ou façam apologia à homofobia, uso de drogas, prostituição de menores e, sobretudo, a violência contra a mulher. Assim, é preciso valorizar o conteúdo especificamente cultural e oferecer a população espetáculos de qualidade, porque como dizem os Titâs “A gente não quer só comida / A gente quer comida / Diversão e arte...”. Cidadania plena é qualidade de vida e cultura de boa qualidade também.


É hora de dizer basta à tremenda babel de mau gosto em que se transformou o repertório musical de diversos grupos ou bandas da região e que, principalmente o dinheiro público não pode pagar esse tipo de evento. Na verdade, a bagunça que se instalou no setor desafia a lógica e realmente exigia uma lei para disciplinar a prática indevida, que há muito chama a atenção e incomoda a sociedade. Como a apresentação de um show que desvaloriza, constrange e estimula a violência contra a mulher, por exemplo, pode receber recursos do poder público? Assim, a nova lei põe ordem no caos e estimula a coerência em futuros patrocínios, quando realmente se observará a relevância cultural de qualquer evento.


A nova postura do Estado, diante deste fato provocará uma reorganização em torno da ideia do que seja realmente um show artístico cultural, colaborando para a ênfase na cultura regional, brasileira, tradições e artes. Além disso, a nova lei também é educativa na medida em que favorece a ampliação do repertório cultural da sociedade. É bom lembrar também caro leitor, que esta ação vem somar com outra lei aprovada em 2008 e já em vigor: o retorno da Música para a escola, fato que apesar de muitos obstáculos, já vem modificando a recepção do educando em relação ao conhecimento musical; juntas as duas ações contribuem positivamente para o processo de desenvolvimento cultural da cidade. A educação musical voltou á sala de aula, mas sua aprendizagem completa transcende os muros da escola, precisa do envolvimento e da colaboração da sociedade.


Portanto, a interferência da nova lei é bem vinda e alerta o gestor público quanto à má aplicação de recursos. Daqui para frente tudo vai ser diferente, mais saudável e produtivo, também musicalmente falando. Com a Lei da Cultura Limpa, o Piauí faz mais um gol em favor da sociedade, pois sua proposição foi bastante pontual, muito necessária.


Aos piauienses agora uma certeza, com a Lei da Cultura Limpa shows e eventos culturais patrocinados pelo Estado, privilegiarão o bom senso musical.


LILI CAVALCANTI
(PSEUDÔNIMO DE ANGELY COSTA CRUZ – ESCRITORA – PROFESSORA E BIBLIOTECÁRIA DO COLÉGIO “GLÁUCIA COSTA”
PUBLICADO EM: 07/01/2013 – JORNAL MEIO NORTE (Teresina/ PI)