Colégio "Glaucia Costa" - 26 anos batendo forte no coração da cidade
 
 
 
  


Ensino Fundamental - Apresentação

O Ensino Fundamental é a principal e a mais longa etapa do ensino básico. Os objetivos escolhidos nessa fase de aprendizagem tornam-se o ponto de referência para orientar a educação em qualquer área de conhecimento.


O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB (Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são necessários:


  • o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
  • a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
  • o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
  • o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Além da LDB, o Ensino Fundamental é orientado por outros documentos, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001), os pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e as legislações de cada sistema de ensino.


Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos, passou a ser de 9 anos. A LDB 9395/96 foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária nº 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo, para implementação da Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010.


O Ensino Fundamental passou então a ser dividido da seguinte forma:


  • Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade.
  • Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano.

Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.


O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada.


Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada são constituídos por componentes curriculares que, por sua vez, se articulam com as áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.


O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente, conforme o art. 26 da Lei nº 9.394/96, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso.


Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental são assim organizados em relação às áreas de conhecimento:


  • Linguagens:
    a) Língua Portuguesa;
    b) Língua Materna, para populações indígenas
    c) Língua Estrangeira moderna;
    d) Arte; e
    e) Educação Física;
  • Matemática;
  • Ciências da Natureza;
  • Ciências Humanas:
    a) História;
    b) Geografia;
  • Ensino Religioso.

A disciplina de Música passou a fazer parte também dos componentes curriculares, constituindo conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular Arte (Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008).


Às escolas cabem formular seu projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar, traduzindo sua proposta educativa com base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as orientações curriculares nacionais e dos respectivos sistemas de ensino.


Referência bibliográfica

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n.9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Organização do texto: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF.
BRASIL, Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 7, de 14 de setembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF.